POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

1.1. A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website e no âmbito da atividade descrita nesta política é a DANIELA PENELA - ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL, LDA, pessoa coletiva n.º 519123662, com sede na Rua Cidade São João da Madeira, Lote 183, 1685-147 Famões, concelho de Odivelas, Portugal, doravante "ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL".

1.2. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício de direitos, o titular pode contactar a ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL através do endereço [email protected].

1.3. A presente política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito do website, das páginas de captação e checkout, das formações e programas, dos serviços de consultoria e mentoria e das comunicações associadas.

2. DADOS RECOLHIDOS, FINALIDADES E FUNDAMENTOS

2.1. Acesso a conteúdos gratuitos e listas de espera: quando o utilizador se inscreve em conteúdos gratuitos, como a aula aberta O Segredo do Lucro, ou subscreve listas de espera, são recolhidos o nome, o endereço de correio eletrónico e, quando solicitado, o número de telefone. Estes dados são utilizados para disponibilizar o conteúdo solicitado e para o envio de comunicações sobre produtos e serviços da ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL relacionados com literacia financeira e gestão empresarial. Fundamento: consentimento do titular, prestado no momento da inscrição, e que pode ser retirado a qualquer momento.

2.2. Compra de produtos e serviços: quando o cliente adquire um produto ou serviço, são tratados os dados de identificação (nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico), os dados de faturação (número de identificação fiscal, morada quando aplicável) e a informação sobre o produto adquirido e o estado do pagamento. Os dados de pagamento propriamente ditos (cartão, MB WAY ou equivalentes) são recolhidos e tratados diretamente pelas plataformas de pagamento, não sendo armazenados pela ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL. Fundamentos: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas.

2.3. Comunicações a clientes: a ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL pode enviar aos seus clientes comunicações sobre produtos e serviços análogos aos adquiridos. Fundamento: interesse legítimo, nos termos admitidos pela legislação aplicável às comunicações eletrónicas, dispondo o cliente da possibilidade de oposição gratuita em qualquer comunicação.

2.4. Segmentação e personalização das comunicações: os dados de interação com as comunicações e páginas da ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL (como aberturas, cliques, inscrições e origem da visita) podem ser utilizados para segmentar os destinatários e personalizar o conteúdo e a frequência das comunicações referidas nos números 2.1 e 2.3. Fundamento: interesse legítimo, podendo o titular opor-se a qualquer momento a esta utilização através de [email protected], sem prejuízo de continuar a receber comunicações não segmentadas se assim o pretender.

2.5. Publicidade dirigida: os dados de contacto podem ser utilizados para a criação de públicos personalizados e de públicos semelhantes em plataformas de publicidade, designadamente da Meta e da Google, com o objetivo de dirigir ou excluir anúncios de forma mais relevante. Antes do envio para as plataformas, os dados são pseudonimizados através de técnicas de hashing. Fundamento: interesse legítimo, dispondo o titular do direito de se opor a qualquer momento a esta utilização através de [email protected].

2.6. Participação em aulas e sessões ao vivo: as aulas e sessões realizadas através de Zoom, StreamYard ou plataformas equivalentes são gravadas para posterior disponibilização aos participantes. A gravação pode incluir a imagem, a voz, o nome de utilizador e as intervenções escritas dos participantes que ativem a câmara ou o microfone ou utilizem a conversa escrita. O participante que não pretenda ser gravado pode assistir com a câmara e o microfone desligados. Fundamento: execução do contrato e interesse legítimo na disponibilização das gravações aos participantes.

2.7. Grupos de comunicação em lançamentos e programas: no âmbito de eventos, lançamentos ou programas, a ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL pode disponibilizar grupos de comunicação, nomeadamente em WhatsApp, de adesão voluntária através de ligação de convite. O titular é informado de que, ao aderir a um grupo, o seu número de telefone e nome de perfil ficam visíveis para os restantes participantes, nos termos de funcionamento da própria plataforma. Fundamento: consentimento, manifestado pela adesão voluntária ao grupo, podendo o titular abandonar o grupo a qualquer momento.

2.8. Agendamento de consultorias e mentorias: são tratados os dados de identificação e contacto, a informação de agendamento e a informação que o cliente voluntariamente partilhe sobre a sua empresa para preparação e realização da sessão. Fundamento: execução do contrato ou diligências pré-contratuais.

2.9. Apoio e contacto: quando o utilizador contacta a ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL por correio eletrónico, WhatsApp ou outros canais, os dados fornecidos são tratados para gestão e resposta ao pedido. Fundamento: interesse legítimo ou diligências pré-contratuais, consoante o caso.

2.10. Testemunhos e depoimentos: a publicação de testemunhos de clientes, com nome ou imagem, é feita apenas com o consentimento prévio do titular, que pode ser retirado a qualquer momento com efeitos para o futuro.

2.11. Navegação no website: são tratados dados de navegação através de cookies e tecnologias similares, incluindo para fins estatísticos e de publicidade. Fundamento: consentimento, prestado através do painel de gestão de cookies, com exceção dos cookies estritamente necessários.

2.12. A ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

3. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

3.1. Os dados de leads e subscritores de comunicações são conservados até que o titular retire o consentimento ou, na sua falta, por um período máximo de [3 anos] após a última interação com as comunicações da ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL.

3.2. Os dados associados à relação contratual são conservados durante a vigência do contrato e por um período de 6 anos após o seu termo, correspondente aos prazos de prescrição e às necessidades de prova da relação contratual, sem prejuízo de prazos legais específicos mais longos.

3.3. Os dados constantes de documentos de faturação são conservados pelo prazo de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

3.4. As gravações das aulas são conservadas durante o período de acesso aos conteúdos definido para cada produto ou edição, indicado na respetiva página de venda, e eliminadas ou arquivadas de forma segura após o seu termo.

3.5. Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

4. DESTINATÁRIOS, SUBCONTRATANTES E RESPONSÁVEIS CONJUNTOS

4.1. Os dados pessoais podem ser tratados, por conta da ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL e segundo as suas instruções, por prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, designadamente: plataformas de venda e alojamento de conteúdos (Hotmart), processamento de pagamentos (Stripe), gestão de relação com clientes, funis e comunicações (HighLevel/GoHighLevel), realização e gravação de sessões ao vivo (Zoom, StreamYard) e serviços de produtividade e correio eletrónico (Google).

4.2. No âmbito da publicidade e da estatística de navegação, a Meta e a Google atuam, consoante o tratamento, como responsáveis conjuntos ou como responsáveis independentes pelo tratamento, nos termos das respetivas políticas de privacidade, disponíveis nos seus websites, aplicando-se estes tratamentos apenas nos termos das cláusulas 2.5 e 2.11.

4.3. Os dados podem ainda ser comunicados a terceiros quando tal resulte de obrigação legal, nomeadamente à Autoridade Tributária, ou a prestadores de serviços de contabilidade da ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL, na medida do necessário.

4.4. A ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL não vende dados pessoais a terceiros.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

5.1. Alguns dos prestadores de serviços indicados na cláusula anterior estão estabelecidos, ou tratam dados, fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América.

5.2. Nesses casos, as transferências são realizadas ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, nomeadamente o EU-US Data Privacy Framework quando o prestador se encontre certificado, ou mediante cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas com medidas adicionais quando necessário.

6. DIREITOS DOS TITULARES

6.1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a todo o tempo, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6.2. O direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing direto, incluindo a segmentação e a publicidade dirigida referidas nas cláusulas 2.4 e 2.5, é um direito absoluto: exercida a oposição, o tratamento para esses fins cessa, sem necessidade de qualquer justificação por parte do titular.

6.3. Os direitos são exercidos mediante pedido dirigido a [email protected]. O pedido é respondido no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais em casos de especial complexidade.

6.4. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, através de www.cnpd.pt.

7. SEGURANÇA

7.1. A ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, o acesso não autorizado, a alteração ou a divulgação indevida, incluindo o controlo de acessos, a utilização de comunicações encriptadas e a limitação do acesso aos dados aos colaboradores e prestadores que deles necessitem.

7.2. Sem prejuízo das medidas adotadas, nenhuma transmissão de dados através da internet é totalmente segura, pelo que o utilizador deve igualmente adotar boas práticas de segurança, nomeadamente na gestão das suas credenciais de acesso às plataformas de formação.

8. MENORES

8.1. O website e os produtos e serviços da ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL dirigem-se a empresários e profissionais e não se destinam a menores de 18 anos, não sendo intencionalmente recolhidos dados pessoais de menores.

9. ALTERAÇÕES

9.1. A presente política pode ser atualizada, nomeadamente para refletir alterações legais, novos tratamentos ou novos prestadores de serviços. A versão em vigor é a publicada no website, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, a ACADEMIA DA LITERACIA EMPRESARIAL procurará informar os titulares através dos contactos disponíveis.